23/02/2011
A ideia é cobrar menos royalties das empresas que investirem em indústria de transformação mineral do que das empresas que vendem o minério bruto. Quanto mais valor agregado tiver o mineral produzido, menor será o valor da compensação.
A proposta tem forte aceitação no Ministério de Minas e Energia. O projeto de lei, que ainda não está fechado, integra o novo marco regulatório da mineração.
São três os projetos de lei que compõem o novo arcabouço legal do setor, todos ainda em gestação.
O que se refere a royalties, pela dificuldade em encontrar consenso entre empresas e governo, deve ser o último a ser enviado ao Congresso. Os demais se referem à criação de um novo código mineral e de uma agência reguladora.
O governo não cogita elevar a alíquota da compensação, que hoje gira em torno de 2% do faturamento líquido das empresas, sem aliviar a carga tributária. Considera-se que, isolada, a medida seria um baque para a competitividade do minério do país.
É ponto pacífico no governo que o atual cálculo dos royalties, chamados de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), tem fragilidades. A contribuição é uma compensação às regiões produtoras pela exploração de recursos finitos. É distribuída entre cidades, Estados e União.
A compensação é paga pelas empresas no ato da venda do produto. Se a ideia prosperar, a empresa que investir na venda de laminados de aço ou ferro e cátodos de cobre, por exemplo, vai pagar uma alíquota menor do que se vendesse o minério bruto de ferro ou de cobre.
No ano passado, o Brasil exportou US$ 30,8 bilhões (cerca de R$ 51 bilhões) em metais brutos. Sua pauta de exportação de produtos metalúrgicos foi quase de apenas US$ 12,9 bilhões.
DEMANDA
Há demanda interna para investir na industrialização do setor, já que o Brasil importou no ano passado US$ 12,1 bilhões em produtos metalúrgicos. O maior empecilho é a alta competitividade dos produtos da Ásia.
O governo também discute a criação de um fundo com recursos da compensação para aplicar em áreas sociais e ambientais, dando mais transparência à aplicação da CFEM pelos Estados e municípios. A lei proíbe que esses recursos sejam usados no pagamento de dívidas e do quadro permanente de pessoal.
Governo estuda cobrar menos royalties de mineral beneficiado
Objetivo é estimular investimentos na industrialização do setor, centrado no minério bruto
O Brasil exportou US$ 30,8 bi em metais brutos e US$ 12,9 bi em produtos metalúrgicos durante o ano passado
O governo federal estuda usar os royalties da mineração como um indutor de industrialização do setor, que é hoje fortemente concentrado na exportação de produtos sem valor agregado.
A ideia é cobrar menos royalties das empresas que investirem em indústria de transformação mineral do que das empresas que vendem o minério bruto. Quanto mais valor agregado tiver o mineral produzido, menor será o valor da compensação.
A proposta tem forte aceitação no Ministério de Minas e Energia. O projeto de lei, que ainda não está fechado, integra o novo marco regulatório da mineração.
São três os projetos de lei que compõem o novo arcabouço legal do setor, todos ainda em gestação.
O que se refere a royalties, pela dificuldade em encontrar consenso entre empresas e governo, deve ser o último a ser enviado ao Congresso. Os demais se referem à criação de um novo código mineral e de uma agência reguladora.
O governo não cogita elevar a alíquota da compensação, que hoje gira em torno de 2% do faturamento líquido das empresas, sem aliviar a carga tributária. Considera-se que, isolada, a medida seria um baque para a competitividade do minério do país.
É ponto pacífico no governo que o atual cálculo dos royalties, chamados de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), tem fragilidades. A contribuição é uma compensação às regiões produtoras pela exploração de recursos finitos. É distribuída entre cidades, Estados e União.
A compensação é paga pelas empresas no ato da venda do produto. Se a ideia prosperar, a empresa que investir na venda de laminados de aço ou ferro e cátodos de cobre, por exemplo, vai pagar uma alíquota menor do que se vendesse o minério bruto de ferro ou de cobre.
No ano passado, o Brasil exportou US$ 30,8 bilhões (cerca de R$ 51 bilhões) em metais brutos. Sua pauta de exportação de produtos metalúrgicos foi quase de apenas US$ 12,9 bilhões.
DEMANDA
Há demanda interna para investir na industrialização do setor, já que o Brasil importou no ano passado US$ 12,1 bilhões em produtos metalúrgicos. O maior empecilho é a alta competitividade dos produtos da Ásia.
O governo também discute a criação de um fundo com recursos da compensação para aplicar em áreas sociais e ambientais, dando mais transparência à aplicação da CFEM pelos Estados e municípios. A lei proíbe que esses recursos sejam usados no pagamento de dívidas e do quadro permanente de pessoal.
Folha de São Paulo
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