19/10/2011
É notório o objetivo imediatista de fomentar os cofres públicos e, também, de liderar uma ação política com prefeitos de cidades mineradoras, que ficam com o pedaço maior do bolo da Cfem.
O Executivo conduz esse debate com propriedade. Inclusive, com participação do setor privado, sem açodamento e analisando vários aspectos da carga tributária e encargos que recaem sobre a mineração. E não enxergando apenas a Cfem, como por vezes ocorre no Congresso.
Se há a intenção de se alterar um encargo, necessário se faz avaliar o total de impostos, taxas, compensações etc. recolhido por esse setor, de modo a não prejudicar sua competitividade. Quanto à mineração, fornecedora de insumos para centenas de cadeias produtivas, grande exportadora e geradora de divisas, o gesto abrupto desse grupo de parlamentares federais é temerário.
Há pouco, se verificou um acertado pedido de vista na Comissão de Infraestrutura do Senado a um projeto que aumenta a Cfem. Sem embasamento técnico, a proposta multiplica muitas vezes as alíquotas do encargo. E não faltaram manobras políticas para tentar aprovar tal projeto nas primeiras instâncias do Senado, sem a necessária e aprofundada discussão pública.
Um estudo da consultoria Ernst&Young compara a carga tributária do Brasil sobre os minérios com a de outros 20 principais concorrentes internacionais. Em 12 minérios analisados, as mineradoras brasileiras pagam, na média, a maior carga tributária (incluído royalty) em cinco deles (cobre, potássio, zinco, níquel e rochas ornamentais).
Em relação a seis minérios (manganês, bauxita, ouro, caulim, fosfato e carvão mineral), aqui se cobra a segunda maior carga. O minério de ferro, carro-chefe das exportações, tem a terceira maior carga tributária.
A análise não considera questões de não cumulatividade (que elevam o custo tributário), alto custo trabalhista, excesso de taxas e contribuições e obrigações acessórias, que certamente levam o Brasil à vexatória posição de líder isolado na tributação mundial de minérios.
Há, ainda, descompasso entre o que querem esses parlamentares e o que prevê o Plano Nacional de Mineração 2030, do Ministério de Minas e Energia, lançado neste ano: "Uma política eficaz para os royalties da mineração deve ser implementada em sinergia com a política geral de tributação".
Respeitada a posição desses congressistas pró-aumento da Cfem, essa discussão não deve ser conduzida de forma isolada, mas, como pretende o Executivo, ao levar em conta a análise da tributação total, a modernização do Código Mineral e a criação da agência reguladora.
PAULO CAMILLO VARGAS PENNA é diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração.
Ainda às voltas com a discussão em torno dos royalties do petróleo, alguns parlamentares tentam acelerar a elevação do royalty recolhido pela mineração, ou Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
É notório o objetivo imediatista de fomentar os cofres públicos e, também, de liderar uma ação política com prefeitos de cidades mineradoras, que ficam com o pedaço maior do bolo da Cfem.
O Executivo conduz esse debate com propriedade. Inclusive, com participação do setor privado, sem açodamento e analisando vários aspectos da carga tributária e encargos que recaem sobre a mineração. E não enxergando apenas a Cfem, como por vezes ocorre no Congresso.
Se há a intenção de se alterar um encargo, necessário se faz avaliar o total de impostos, taxas, compensações etc. recolhido por esse setor, de modo a não prejudicar sua competitividade. Quanto à mineração, fornecedora de insumos para centenas de cadeias produtivas, grande exportadora e geradora de divisas, o gesto abrupto desse grupo de parlamentares federais é temerário.
Há pouco, se verificou um acertado pedido de vista na Comissão de Infraestrutura do Senado a um projeto que aumenta a Cfem. Sem embasamento técnico, a proposta multiplica muitas vezes as alíquotas do encargo. E não faltaram manobras políticas para tentar aprovar tal projeto nas primeiras instâncias do Senado, sem a necessária e aprofundada discussão pública.
Um estudo da consultoria Ernst&Young compara a carga tributária do Brasil sobre os minérios com a de outros 20 principais concorrentes internacionais. Em 12 minérios analisados, as mineradoras brasileiras pagam, na média, a maior carga tributária (incluído royalty) em cinco deles (cobre, potássio, zinco, níquel e rochas ornamentais).
Em relação a seis minérios (manganês, bauxita, ouro, caulim, fosfato e carvão mineral), aqui se cobra a segunda maior carga. O minério de ferro, carro-chefe das exportações, tem a terceira maior carga tributária.
A análise não considera questões de não cumulatividade (que elevam o custo tributário), alto custo trabalhista, excesso de taxas e contribuições e obrigações acessórias, que certamente levam o Brasil à vexatória posição de líder isolado na tributação mundial de minérios.
Há, ainda, descompasso entre o que querem esses parlamentares e o que prevê o Plano Nacional de Mineração 2030, do Ministério de Minas e Energia, lançado neste ano: "Uma política eficaz para os royalties da mineração deve ser implementada em sinergia com a política geral de tributação".
Respeitada a posição desses congressistas pró-aumento da Cfem, essa discussão não deve ser conduzida de forma isolada, mas, como pretende o Executivo, ao levar em conta a análise da tributação total, a modernização do Código Mineral e a criação da agência reguladora.
PAULO CAMILLO VARGAS PENNA é diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração.
Paulo Camillo Vargas Penna - Publicado na Folha de São Paulo
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