19/10/2011
Ferreira disse que "não se sustenta" a ideia de criar participações especiais nos moldes do que se faz com o petróleo e afirmou que os dois setores são incomparáveis. "Enquanto o petróleo tem mercado cativo, o de mineração tem concorrência internacional. A tributação do petróleo se dá por substituição tributária até o consumidor final. Na mineração, não."
Segundo ele, as jazidas de exploração mineral chegam a operar por mais de cem anos, enquanto poços de petróleo têm vida útil de 27 anos, em média. "A carga tributária atual da mineração já é superior à dos países onde atuam nossos concorrentes", comparou o executivo. "O que vai acontecer com mais carga? Teremos uma vida útil cada vez menor nesses empreendimentos."
O projeto de Aécio, que tramita na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, inaugura a atuação legislativa do parlamentar, tido como provável candidato ao Palácio do Planalto em 2014. Ele prevê o aumento das alíquotas da Cfem para 2% a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Hoje, o cálculo varia entre 0,2% e 3% do faturamento líquido - na média, cobra-se 2%. Para o presidente do Ibram, Paulo Camillo Penna, não se deve avaliar essa taxação isoladamente. "Não se pode fazer uma análise dos royalties sem olhar a carga total", ressaltou.
Segundo estudo encomendado pelo Ibram à Ernst&Young, o Brasil é campeão mundial em tributos na exploração de potássio, vice-campeão em fosfato e tem o terceiro lugar em minério de ferro. O governo contesta esses dados e argumenta que eles não levam em conta a desoneração de ICMS e PIS/Cofins, por exemplo, sobre a exportação.
Em audiência pública no Senado, Penna afirmou que o setor tem planos de investir US$ 68,5 bilhões até 2015, mas que esses projetos enfrentam três entraves: licenciamento ambiental lento, falta de mão de obra e carga tributária elevada.
O projeto do senador mineiro é parecido com o que o governo elabora há três anos. Apesar disso, o Ministério de Minas e Energia não deu apoio formal ao texto. Aécio prometeu empenhar-se para levar o projeto de sua autoria à votação ainda neste ano. Hoje, a Cfem é dividida entre os municípios mineradores (65%), Estados (23%) e a União (12%). Pela proposta, a nova divisão ficaria da seguinte forma: União com 12%, Estados com 30% e municípios mineradores com 50%. Além disso, seria criado um fundo para os demais municípios de Estados mineradores, com 8% da arrecadação da Cfem.
Nas estimativas de Aécio, os municípios mineradores de Minas, por exemplo, teriam suas receitas elevadas dos R$ 715 milhões atuais para R$ 2,3 bilhões por ano.
O presidente da Vale, Murilo Ferreira, e a diretoria do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) criticaram a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de aumentar os royalties do setor e fazer a cobrança de participações especiais sobre jazidas com alta produtividade. Aécio se antecipou ao governo, que prepara um novo código de mineração desde 2008, e apresentou um projeto de lei que altera o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e aproxima seu modelo de cobrança do que existe hoje na indústria de petróleo e gás.
Ferreira disse que "não se sustenta" a ideia de criar participações especiais nos moldes do que se faz com o petróleo e afirmou que os dois setores são incomparáveis. "Enquanto o petróleo tem mercado cativo, o de mineração tem concorrência internacional. A tributação do petróleo se dá por substituição tributária até o consumidor final. Na mineração, não."
Segundo ele, as jazidas de exploração mineral chegam a operar por mais de cem anos, enquanto poços de petróleo têm vida útil de 27 anos, em média. "A carga tributária atual da mineração já é superior à dos países onde atuam nossos concorrentes", comparou o executivo. "O que vai acontecer com mais carga? Teremos uma vida útil cada vez menor nesses empreendimentos."
O projeto de Aécio, que tramita na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, inaugura a atuação legislativa do parlamentar, tido como provável candidato ao Palácio do Planalto em 2014. Ele prevê o aumento das alíquotas da Cfem para 2% a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Hoje, o cálculo varia entre 0,2% e 3% do faturamento líquido - na média, cobra-se 2%. Para o presidente do Ibram, Paulo Camillo Penna, não se deve avaliar essa taxação isoladamente. "Não se pode fazer uma análise dos royalties sem olhar a carga total", ressaltou.
Segundo estudo encomendado pelo Ibram à Ernst&Young, o Brasil é campeão mundial em tributos na exploração de potássio, vice-campeão em fosfato e tem o terceiro lugar em minério de ferro. O governo contesta esses dados e argumenta que eles não levam em conta a desoneração de ICMS e PIS/Cofins, por exemplo, sobre a exportação.
Em audiência pública no Senado, Penna afirmou que o setor tem planos de investir US$ 68,5 bilhões até 2015, mas que esses projetos enfrentam três entraves: licenciamento ambiental lento, falta de mão de obra e carga tributária elevada.
O projeto do senador mineiro é parecido com o que o governo elabora há três anos. Apesar disso, o Ministério de Minas e Energia não deu apoio formal ao texto. Aécio prometeu empenhar-se para levar o projeto de sua autoria à votação ainda neste ano. Hoje, a Cfem é dividida entre os municípios mineradores (65%), Estados (23%) e a União (12%). Pela proposta, a nova divisão ficaria da seguinte forma: União com 12%, Estados com 30% e municípios mineradores com 50%. Além disso, seria criado um fundo para os demais municípios de Estados mineradores, com 8% da arrecadação da Cfem.
Nas estimativas de Aécio, os municípios mineradores de Minas, por exemplo, teriam suas receitas elevadas dos R$ 715 milhões atuais para R$ 2,3 bilhões por ano.
Valor Econômico
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