19/10/2011
O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pediu nesta terça-feira (18) que a proposta que eleva a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) seja aprovada o mais rápido possível no Congresso. O assunto foi discutido em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE).
A alteração da cobrança da Cfem é tema do PLS 1/11, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e será analisada pelas duas comissões, cabendo à últimadecisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. O PLS 1/11 tramita em conjunto com o PLS 283/11, do senador Clésio Andrade (PR-MG).
Simão Jatene afirmou que seu estado, embora seja o principal produtor de cobre e bauxita e segundo produtor de minério de ferro do país, tem renda per capita inferior à metade da média nacional. Segundo ele, embora esteja em segundo lugar na produção de saldo para a balança comercial brasileira, em grande parte graças à exploração mineral, o Pará ocupa o 26º lugar entre os orçamentos estaduais.
O governador informou que, nos últimos dez anos, a produção mineral gerou R$ 110 bilhões no Pará, mas o estado arrecadou com isso menos do que R$ 3 bilhões, divididos entre a Cfem e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Os projetos, possivelmente, não são perfeitos, mas não há dúvidas de que são melhores do que o cenário que há hoje - afirmou Jatene, elogiando oSubstitutivoSubstitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do relator da proposta, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O substitutivo determina que o ressarcimento aos municípios passe a ser de 5% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras, contra os 3% cobrados atualmente.
Arrecadação triplicada
Aécio Neves também defendeu a aprovação da matéria na próxima reunião da CI, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que comandou a reunião. Ele afirmou que sua proposta deve quase triplicar a arrecadação com a Cfem - de cerca de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões.
O relator afirmou que a produção de petróleo e gás no país gerou R$ 102 bilhões ano passado, possibilitando uma arrecadação de R$ 21,5 bilhões. Já a produção mineral gerou recursos da ordem de R$ 62 bilhões - um terço da produção de petróleo e gás - mas trouxe uma arrecadação de apenas R$ 1,08 bilhão.
Aécio disse que é preciso ter cuidado quando se afirma que o Brasil já tem as maiores alíquotas de impostos no mundo sobre a produção mineral, tônica do pronunciamento de Paulo Camillo Vargas Penna, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O relator disse que tanto a Cfem quanto o Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) podem ser debatidos do Imposto de Renda.
Redução
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