[ 11/05/2011 ] [O Globo - Plantão - Online ]
A sessão no Plenário da Câmara foi aberta às 9h desta quarta-feira. Apesar de o primeiro item da pauta ser a análise do projeto que altera o Código Florestal, o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) só deve ficar pronto depois de meio-dia. As informações são do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
As negociações para um acordo prosseguiram durante toda a terça-feira. Segundo Vaccarezza, o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais. Para o relator, todas estas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manter a reserva. Aldo já disse que vai manter esta proposta no relatório. O governo defende que a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.
- Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei - disse Vaccarezza.
Quanto às APPs, as duas partes concordaram em manter as regras atuais, mas com uma alteração - nas margens de rios com até 10 metros de largura, poderão ser recompostos apenas 15 metros, e não 30, como prevê a lei atualmente. Esse era outro ponto de discórdia com o governo, que defendia a regra vigente.
Além disso, o relatório de Aldo Rebelo previa uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs. A autorização para o desmatamento dessas áreas também seria transferida da União para os municípios. Para se chegar a um acordo, decidiu-se que serão listadas, na lei e por decreto, as atividades autorizadas nessas áreas de preservação.
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