16/05/2011
Representantes de 27 municípios mineradores do Pará estiveram reunidos em um evento ontem, em Marabá, para discutir a possível mudança na lei para aumentar de 2% para 4% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O evento, intitulado "Diálogos sobre Minérios e Desenvolvimento", foi realizado em conjunto pela Famep (Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará) e Amat (Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins). Estiveram presentes ao evento Cláudio Scliar, secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia, representando o ministro Edson Lobão, que não pode estar presente, o diretor-geral do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), Sérgio Damaso e prefeitos dos 27 municípios mineradores do Pará. Luciano Guedes, presidente da Amat, disse que a defesa dos municípios é para reajustar o valor da CFEM (royalties que as mineradoras pagam ao Estado) de 2% para 4%. Além disso, os municípios vizinhos aos mineradores, que têm dificuldades financeiras, também seriam beneficiados, chegando ao número de 90 cidades.
Josenir Nascimento, secretário geral da Famep e Amat, observa que três projetos de Lei tramitam nos ministérios, em Brasília, para modificar o Novo Marco Regulatório da Mineração. O primeiro trata do modelo der outorga, prazos, regras e procedimentos para empresas que requeiram áreas para atividade mineral, e prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral; o segundo dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Mineração, que será criada para fiscalizar o setor; enquanto o terceiro trata exclusivamente a revisão na cobrança dos royalties na mineração, o grande desejo dos municípios e seus administradores. Nascimento observa que a proposta dos municípios mineradores de todo o País com relação à CFEM defende o aumento do rapasse das empresas mineradoras aos municípios, estados e União dos atuais 2% da receita líquida para 4% da receita bruta. "Essa mudança beneficiaria muito esses nosso estado, que ocupa o segundo lugar na produção mineral do Brasil, em especial os demais municípios não mineradores, com a criação do Fundo Especial da Mineração", observa Josenir.
Após as discussões, foi elaborado um documento contendo os interesses dos 27 municípios mineradores do Pará, o qual foi levado por Cláudio Scliar ao Ministério de Minas e Energias. Ele disse reconhecer os impactos sociais dos municípios mineradores e considerou que não é justo que os recursos minerais sejam daqui tirados e não haja a devida compensação. "O marco regulatório da mineração é uma das promessas de campanha de Dilma e ele será aprovado em breve", garantiu.
Proposta é aumentar de 2% para 4% a compensação financeira
Representantes de 27 municípios mineradores do Pará estiveram reunidos em um evento ontem, em Marabá, para discutir a possível mudança na lei para aumentar de 2% para 4% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O evento, intitulado "Diálogos sobre Minérios e Desenvolvimento", foi realizado em conjunto pela Famep (Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará) e Amat (Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins). Estiveram presentes ao evento Cláudio Scliar, secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia, representando o ministro Edson Lobão, que não pode estar presente, o diretor-geral do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), Sérgio Damaso e prefeitos dos 27 municípios mineradores do Pará. Luciano Guedes, presidente da Amat, disse que a defesa dos municípios é para reajustar o valor da CFEM (royalties que as mineradoras pagam ao Estado) de 2% para 4%. Além disso, os municípios vizinhos aos mineradores, que têm dificuldades financeiras, também seriam beneficiados, chegando ao número de 90 cidades.
Josenir Nascimento, secretário geral da Famep e Amat, observa que três projetos de Lei tramitam nos ministérios, em Brasília, para modificar o Novo Marco Regulatório da Mineração. O primeiro trata do modelo der outorga, prazos, regras e procedimentos para empresas que requeiram áreas para atividade mineral, e prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral; o segundo dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Mineração, que será criada para fiscalizar o setor; enquanto o terceiro trata exclusivamente a revisão na cobrança dos royalties na mineração, o grande desejo dos municípios e seus administradores. Nascimento observa que a proposta dos municípios mineradores de todo o País com relação à CFEM defende o aumento do rapasse das empresas mineradoras aos municípios, estados e União dos atuais 2% da receita líquida para 4% da receita bruta. "Essa mudança beneficiaria muito esses nosso estado, que ocupa o segundo lugar na produção mineral do Brasil, em especial os demais municípios não mineradores, com a criação do Fundo Especial da Mineração", observa Josenir.
Após as discussões, foi elaborado um documento contendo os interesses dos 27 municípios mineradores do Pará, o qual foi levado por Cláudio Scliar ao Ministério de Minas e Energias. Ele disse reconhecer os impactos sociais dos municípios mineradores e considerou que não é justo que os recursos minerais sejam daqui tirados e não haja a devida compensação. "O marco regulatório da mineração é uma das promessas de campanha de Dilma e ele será aprovado em breve", garantiu.
O Liberal
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