27/06/2011
O novo modelo de tributação proposto pelo governo federal para o setor mineral não deverá encerrar a disputa entre os municípios mineradores e as empresas mineradoras. A briga deve ganhar corpo quando o governo elaborar os decretos para regulamentação da nova legislação.
Eles é que vão determinar as alíquotas da Compensação Financeira pela Extração de Recursos Minerais (Cfem) e qual seria o percentual societário do governo no regime de participação especial em jazidas grandes e lucrativas. O projeto de lei que trata do tema estabelece uma margem de Cfem entre 0,5% e 10%. O trabalho dos municípios mineradores é deixá-la o mais próximo possível do teto e o esforço das mineradoras é para mantê-la próximo ao piso.
A sinalização do Ministério de Minas e Energia (MME) é de reajustar o valor da Cfem do minério de ferro de 2% do faturamento líquido para 4% do faturamento bruto. A participação do governo em jazidas produtivas se daria nos moldes do que já acontece com o petróleo e 10% desses recursos iriam para os municípios mineradores.
"O que estamos conquistando agora é bom, mas ainda não é o ótimo", diz o presidente da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM) e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido. Segundo a Associação, em 2010, todos os cerca de 2.000 municípios mineradores do Brasil dividiram o R$ 1,03 bilhão arrecadado com a Cfem.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, ainda não admite as novas alíquotas. "Não tem nenhuma fala do ministro (Edison Lobão, de Minas e Energia) e nenhuma linha em que está escrito que a Cfem do minério de ferro será de 4%. É tudo especulação", afirma. Já Anderson Cabido garante que o índice de 4% já estaria acertado com o governo. "Não tem volta. Esse valor é resultado de um estudo realizado pelo próprio ministério e o governo não iria fazer essa proposta se ela fosse colocar em risco a economia do país", diz, rebatendo o argumento de que o aumento da tributação iria inviabilizar a atividade mineral no Brasil.
Tributação. O analista de mineração da consultoria Link Invest, Leonardo Alves, diz que os dois lados da disputa têm alguma razão. "O aumento da carga tributária vai, sim, causar impactos econômicos nas mineradoras, que terão de rever suas margens de lucro, mas a demanda alta da China garante a competitividade do setor. Alguns investimentos podem ser cancelados, mas não há grandes riscos".
Paulo Camilo Penna reclama que a questão não pode se restringir à Cfem. "As mineradoras têm uma série de outras obrigações que os australianos, por exemplo, não têm, como compensações ambientais e problema de logística e infraestrutura".
Além do aumento dos tributos, Cabido também quer a criação de um Fundo que recompense as cidades que não possuem minas, mas que são impactadas pela extração mineral.
Prefeitos querem a criação de fundo de compensação para cidades vizinhas
O novo modelo de tributação proposto pelo governo federal para o setor mineral não deverá encerrar a disputa entre os municípios mineradores e as empresas mineradoras. A briga deve ganhar corpo quando o governo elaborar os decretos para regulamentação da nova legislação.
Eles é que vão determinar as alíquotas da Compensação Financeira pela Extração de Recursos Minerais (Cfem) e qual seria o percentual societário do governo no regime de participação especial em jazidas grandes e lucrativas. O projeto de lei que trata do tema estabelece uma margem de Cfem entre 0,5% e 10%. O trabalho dos municípios mineradores é deixá-la o mais próximo possível do teto e o esforço das mineradoras é para mantê-la próximo ao piso.
A sinalização do Ministério de Minas e Energia (MME) é de reajustar o valor da Cfem do minério de ferro de 2% do faturamento líquido para 4% do faturamento bruto. A participação do governo em jazidas produtivas se daria nos moldes do que já acontece com o petróleo e 10% desses recursos iriam para os municípios mineradores.
"O que estamos conquistando agora é bom, mas ainda não é o ótimo", diz o presidente da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM) e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido. Segundo a Associação, em 2010, todos os cerca de 2.000 municípios mineradores do Brasil dividiram o R$ 1,03 bilhão arrecadado com a Cfem.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, ainda não admite as novas alíquotas. "Não tem nenhuma fala do ministro (Edison Lobão, de Minas e Energia) e nenhuma linha em que está escrito que a Cfem do minério de ferro será de 4%. É tudo especulação", afirma. Já Anderson Cabido garante que o índice de 4% já estaria acertado com o governo. "Não tem volta. Esse valor é resultado de um estudo realizado pelo próprio ministério e o governo não iria fazer essa proposta se ela fosse colocar em risco a economia do país", diz, rebatendo o argumento de que o aumento da tributação iria inviabilizar a atividade mineral no Brasil.
Tributação. O analista de mineração da consultoria Link Invest, Leonardo Alves, diz que os dois lados da disputa têm alguma razão. "O aumento da carga tributária vai, sim, causar impactos econômicos nas mineradoras, que terão de rever suas margens de lucro, mas a demanda alta da China garante a competitividade do setor. Alguns investimentos podem ser cancelados, mas não há grandes riscos".
Paulo Camilo Penna reclama que a questão não pode se restringir à Cfem. "As mineradoras têm uma série de outras obrigações que os australianos, por exemplo, não têm, como compensações ambientais e problema de logística e infraestrutura".
Além do aumento dos tributos, Cabido também quer a criação de um Fundo que recompense as cidades que não possuem minas, mas que são impactadas pela extração mineral.
O Tempo
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