31/08/2011
A revisão da alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), cuja proposta deve ser enviada em breve ao Congresso pelo governo federal, poderá aumentar em 150% a arrecadação referente aos royaltiesnos municípios do país onde há extração de minério de ferro, de acordo com a previsão da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
No acumulado do ano, já foram recolhidos no país, por meio da Cfem, R$ 1,83 bilhão, mas o montante poderia ter atingido R$ 4,57 bilhões se as alterações na cobrança da contribuição já tivessem sido realizadas e as projeções da Amib estiverem corretas. Neste caso, Minas Gerais, que é o Estado que mais recebe a contribuição, já teria arrecadado R$ 1,030 bilhão ao invés dos R$ 412 milhões registrados de janeiro a agosto.
"Apesar de parecer robusto, o incremento de 150% é relativamente pequeno, uma vez que estamos fazendo os cálculos sobre uma base de incidência muito pequena, que representa apenas 2% do atual faturamento líqüido das empresas", ressalta o presidente da Amib e prefeito de Congonhas (Campos das Vertentes), Anderson Cabido.
Manobras - Segundo ele, além da elevação de 2% para 4% da alíquota da Cfem no caso do minério de ferro, o projeto de lei que contemplará o novo marco regulatório da mineração também prevê alterações na base de cálculo do royalty, o que evitará a realização de manobras que possibilitam o pagamento da contribuição em menor escala pelas empresas.
"Atualmente, a cobrança incide sobre o faturamento líqüido das mineradoras. Foi analisada a possibilidade da Cfem ser calculada a partir do faturamento bruto, para aumentar a área de abrangência da contribuição. No entanto, só isso não resolveria o problema das manobras realizadas pelas empresas para diminuir o montante pago", afirma Cabido.
Segundo ele, o que acontece é que, no caso de mineradoras que também atuam no setor siderúrgico, o minério é repassado às usinas a um preço muito pequeno, simbólico, o que diminui substancialmente o faturamento sobre o qual incide a Cfem. Já outras companhias comercializam o minério a um preço muito baixo para uma trade subsidiária localizada em outro país, para então venderem o insumo a preço de mercado, o que também faz com que o faturamento obtido com a extração mineral seja pequeno. Desta forma, apenas alterar a base de cálculo do faturamento líqüido para o faturamento bruto não se traduziria necessariamente em aumento do valor arrecadado com a Cfem.
Para evitar manobras como estas e outros tipos de triangulação na comercialização do minério de ferro, o projeto de lei que alterará a alíquota da Cfem estabelecerá também que a cobrança deve ser calculada sobre o preço de pauta, ou seja, sobre os valores de venda regulados no mercado internacional da commodity à época da cobrança.
No entanto, o mesmo projeto de lei também deve impor medidas mais restritivas quanto ao uso dos recursos provenientes da Cfem. Continuará proibida a utilização da Cfem para pagamentos de dívidas e folhas salariais e, além disso, o documento disciplinará que o montante arrecadado seja utilizado exclusivamente para obras de infraestrutura urbana e para o fomento a outras atividades econômicas. Atualmente, a arrecadação gerada pela contribuição é distribuída da seguinte forma: 12% para a União, 23% para o Estado onde for extraído o bem mineral e 65% para o município produtor.
"A extração de minério de ferro é uma atividade que causa muitos impactos socioeconômicos e ambientais aos municípios. preciso proporcionar a estas cidades um plano que contemple a qualidade de vida, o crescimento urbano organizado e que minimize os impactos ambientais. Além disso, há uma grande preocupação com o período pós-mineração, já que os recursos naturais são limitados. Daí a necessidade de preparar os municípios para outras vocações econômicas, o que também favorece as cidades em períodos de crises no mercado da commodity", argumenta o presidente da Amib.
Novo marco regulatório beneficiará municípios onde é extraído o minério.
A revisão da alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), cuja proposta deve ser enviada em breve ao Congresso pelo governo federal, poderá aumentar em 150% a arrecadação referente aos royaltiesnos municípios do país onde há extração de minério de ferro, de acordo com a previsão da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
No acumulado do ano, já foram recolhidos no país, por meio da Cfem, R$ 1,83 bilhão, mas o montante poderia ter atingido R$ 4,57 bilhões se as alterações na cobrança da contribuição já tivessem sido realizadas e as projeções da Amib estiverem corretas. Neste caso, Minas Gerais, que é o Estado que mais recebe a contribuição, já teria arrecadado R$ 1,030 bilhão ao invés dos R$ 412 milhões registrados de janeiro a agosto.
"Apesar de parecer robusto, o incremento de 150% é relativamente pequeno, uma vez que estamos fazendo os cálculos sobre uma base de incidência muito pequena, que representa apenas 2% do atual faturamento líqüido das empresas", ressalta o presidente da Amib e prefeito de Congonhas (Campos das Vertentes), Anderson Cabido.
Manobras - Segundo ele, além da elevação de 2% para 4% da alíquota da Cfem no caso do minério de ferro, o projeto de lei que contemplará o novo marco regulatório da mineração também prevê alterações na base de cálculo do royalty, o que evitará a realização de manobras que possibilitam o pagamento da contribuição em menor escala pelas empresas.
"Atualmente, a cobrança incide sobre o faturamento líqüido das mineradoras. Foi analisada a possibilidade da Cfem ser calculada a partir do faturamento bruto, para aumentar a área de abrangência da contribuição. No entanto, só isso não resolveria o problema das manobras realizadas pelas empresas para diminuir o montante pago", afirma Cabido.
Segundo ele, o que acontece é que, no caso de mineradoras que também atuam no setor siderúrgico, o minério é repassado às usinas a um preço muito pequeno, simbólico, o que diminui substancialmente o faturamento sobre o qual incide a Cfem. Já outras companhias comercializam o minério a um preço muito baixo para uma trade subsidiária localizada em outro país, para então venderem o insumo a preço de mercado, o que também faz com que o faturamento obtido com a extração mineral seja pequeno. Desta forma, apenas alterar a base de cálculo do faturamento líqüido para o faturamento bruto não se traduziria necessariamente em aumento do valor arrecadado com a Cfem.
Para evitar manobras como estas e outros tipos de triangulação na comercialização do minério de ferro, o projeto de lei que alterará a alíquota da Cfem estabelecerá também que a cobrança deve ser calculada sobre o preço de pauta, ou seja, sobre os valores de venda regulados no mercado internacional da commodity à época da cobrança.
No entanto, o mesmo projeto de lei também deve impor medidas mais restritivas quanto ao uso dos recursos provenientes da Cfem. Continuará proibida a utilização da Cfem para pagamentos de dívidas e folhas salariais e, além disso, o documento disciplinará que o montante arrecadado seja utilizado exclusivamente para obras de infraestrutura urbana e para o fomento a outras atividades econômicas. Atualmente, a arrecadação gerada pela contribuição é distribuída da seguinte forma: 12% para a União, 23% para o Estado onde for extraído o bem mineral e 65% para o município produtor.
"A extração de minério de ferro é uma atividade que causa muitos impactos socioeconômicos e ambientais aos municípios. preciso proporcionar a estas cidades um plano que contemple a qualidade de vida, o crescimento urbano organizado e que minimize os impactos ambientais. Além disso, há uma grande preocupação com o período pós-mineração, já que os recursos naturais são limitados. Daí a necessidade de preparar os municípios para outras vocações econômicas, o que também favorece as cidades em períodos de crises no mercado da commodity", argumenta o presidente da Amib.
Diário do Comércio
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