19/09/2011
Segundo o governo, a taxa será aplicada em projetos e atividades que visam minimizar os efeitos sobre o meio ambiente. O valor da TFRM corresponderá a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), que atualmente é de R$ 2,1813 por tonelada extraída. A taxa incidirá apenas sobre o minério destinado à exportação ou a outros Estados.
O governo também vai criar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que será constituído com uma taxa adicional de 2% da alíquota de ICMS, que incidirá apenas sobre produtos considerados supérfluos como bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço), cigarros e produtos de tabacaria e armas. (QA)
O pacote de medidas do governo mineiro para proteger o Estado dos reflexos da crise inclui a criação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). O objetivo é financiar programas de recuperação ambiental nas áreas de mineração.
Segundo o governo, a taxa será aplicada em projetos e atividades que visam minimizar os efeitos sobre o meio ambiente. O valor da TFRM corresponderá a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), que atualmente é de R$ 2,1813 por tonelada extraída. A taxa incidirá apenas sobre o minério destinado à exportação ou a outros Estados.
O governo também vai criar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que será constituído com uma taxa adicional de 2% da alíquota de ICMS, que incidirá apenas sobre produtos considerados supérfluos como bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço), cigarros e produtos de tabacaria e armas. (QA)
O Tempo
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