08/09/2011
O novo código também limita em 20 anos o prazo para a exploração de jazidas minerais. "Podendo ser prorrogado indefinidamente", confirmou Lobão. Hoje, as outorgas concedidas para a atividade mineratória não têm prazo de validade. Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia (MME) havia fixado prazo de 35 anos, em substituição às outorgas eternas, mas agora chegou-se à conclusão de que o melhor modelo é a adoção do limite de duas décadas, sendo permitida renovação, mediante análise de caso a caso.
Em relação ao projeto que trata da criação da agência reguladora para o setor, Lobão disse que o Ministério do Planejamento está tendo uma "certa dificuldade" quanto à "transposição" de funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Segundo o ministro, o texto do novo código está "praticamente resolvido" no Palácio do Planalto, pois tanto o MME quanto a Fazenda já se manifestaram sobre isso.
São Paulo - Os royalties da mineração subirão de forma generalizada, passando de 2%, em média, para 4%, com o novo marco regulatório do setor. A má notícia para o setor foi dada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "A CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais] vai dobrar para todos os minérios. Preferimos fazer a elevação de 100% de forma generalizada", afirmou.
O novo código também limita em 20 anos o prazo para a exploração de jazidas minerais. "Podendo ser prorrogado indefinidamente", confirmou Lobão. Hoje, as outorgas concedidas para a atividade mineratória não têm prazo de validade. Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia (MME) havia fixado prazo de 35 anos, em substituição às outorgas eternas, mas agora chegou-se à conclusão de que o melhor modelo é a adoção do limite de duas décadas, sendo permitida renovação, mediante análise de caso a caso.
Em relação ao projeto que trata da criação da agência reguladora para o setor, Lobão disse que o Ministério do Planejamento está tendo uma "certa dificuldade" quanto à "transposição" de funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Segundo o ministro, o texto do novo código está "praticamente resolvido" no Palácio do Planalto, pois tanto o MME quanto a Fazenda já se manifestaram sobre isso.
DCI
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